Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

O juiz Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí, indeferiu petição inicial e julgou extinta sem julgamento de mérito ação proposta por empresa daquela cidade contra o Estado de Santa Catarina, ou o Besc, apontada como consignação em pagamento. “Não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação em face de a técnica redacional ser totalmente confusa, obscura e enleada de forma que da narração dos fatos não decorre uma conclusão lógica justificadora do pedido”, sentenciou o magistrado, perplexo diante da peça que lhe foi distribuída. De início, anotou o juiz, o autor não aponta contra quem exatamente pretende litigar em busca de seu direito. É que na inicial, o réu é indicado como “Estado de Santa Catarina=Besc”. Enquanto o Estado de Santa Catarina é pessoa jurídica de direito público interno, diferencia o magistrado, o Besc, instituição financeira, é pessoa jurídica de direito privado. As impropriedades permeiam toda a inicial. Segundo o juiz Rodolfo Cezar, torna-se um verdadeiro jogo de quebra-cabeças tentar descobrir quais são os fatos que levaram a parte a ingressar com a ação junto ao Poder Judiciário. Entre outras idiossincrasias, o autor da peça demonstra não ser muito afeito ao uso do ponto final, sinal gráfico responsável pela separação de idéias no texto e que ele dispensa entre as folhas quatro e seis de sua petição. “Será que não houve interrupção de pensamento no decorrer de duas folhas escritas pelo autor?”, indaga o magistrado, que tem sob sua responsabilidade mais de 40 mil processos em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí.

Fonte: TJSC